Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 440/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipixuna do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 439/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do limite de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 438/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 437/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alteração dos art. 28, da Lei Municipal nº 419/2022 – LDO e art. 8º da Lei Municipal nº 420/2022 – LOA, aumentando o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo)
LEI MUNICIPAL Nº 436/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Inclui o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipixuna do Pará/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 435/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, doTécnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da outras providencias)
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 434/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, no valor de R$- 563.854,51 (quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei Federal nº-4.320/64 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 433/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Declara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural do Município de Ipixuna do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 431/2023, DE 07 JULHO DE 2023 (Declara o Rio Ipixuna como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 30 JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 22 JUNHO DE 2023 (Institui o dia da conscientização da cardiopatia congênita no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.380.045,61, (Hum milhão, trezentos e oitenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos observado os termos da Lei Federal nº-4.320/64 e dá outras providencias)
abril, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 426/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Institui a “Semana Municipal da Mulher” no Município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Corrige o vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Andemias – ACE, nos termos do §9º do art. 198 da constituição federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 422/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
LEI MUNICIPAL Nº 421/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Cooperativa de Integração Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território do Nordeste Paraense – COOPIAF e dá outras providências)
dezembro, 2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a redação do art. 103, e cria o seu parágrafo único à Lei Orgânica no Município de Ipixuna do Pará para instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP dentre os tributos municipais e incluí-la no ROL de receitas que compõem a base de cálculo do Duodécimo de Repasse)
LEI MUNICIPAL Nº 420/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipixuna do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 419/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
outubro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 417/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação localizada à Avenida Presidente Getúlio Vargas “Praça de Alimentação Ramiro Pedro Soares”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 418/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal 396/2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração dos art. 28, da Lei Municipal nº 397/2021 – LDO e art. 6º da Lei Municipal nº 400/2021 – LOA, aumentando o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 415/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022 (Reajusta o vencimento-base dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE, nos termos da emenda constitucional Nº 120/22, que acrescentou os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da constituição federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 412/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face às despesas com o cursinho preparatório para ENEM)
LEI MUNICIPAL Nº 414/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre criação dos componentes do Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 413/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade Candiruzinho de “Luiz de Souza Moreira”, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 408/2022 – GP, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Ipixuna do Pará – AACSEIP e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre “Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 407/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Concede reajuste no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos do Grupo Médio, conforme Art. 5º, anexo IV, da Lei Complementar Nº 325, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)
março, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 405/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO VENCIMENTO-BASE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR – NS E COORDENADOR PEDAGOGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 404/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de guarda municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 403/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e Portaria Nº 67, de 4 de Fevereiro de 2022-MEC)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 401/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 399/2021, de 23/12/2021)
LEI MUNICIPAL Nº 400/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipixuna do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 399/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 398/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição da Semana da Consciência Negra)
LEI MUNICIPAL Nº 397/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 396/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025 do município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 394/2021, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021 (Denominação Estádio de Futebol do Distrito Novo Horizonte de Lourival José Pereira da Cunha)
LEI Nº 395/2021, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara a Utilidade Pública de Assistência Educacional, Artístico, Esportivo e Cultural Flor de Lotus)
LEI Nº 393/2021, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde)
outubro, 2021
LEI Nº 392/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, observado os termos da lei federal nº 4320/64 e dá outras providências)
LEI Nº 391/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração dos incisos “I” e “II, do art. 8º da lei municipal n 375/2020 (LOA), aumentando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares)
LEI Nº 390/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara e reconhece como utilidade pública para o município, a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Ipixuna do Pará – AACSEIP, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 388/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de via pública da zona urbana do distrito novo horizonte de “Rua Joaquim Rodrigues de Carvalho”)
LEI MUNICIPAL Nº 387/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde da família do distrito novo horizonte “Manoel Seconde Pacheco”)
LEI Nº 389/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da ABOCIP)
agosto, 2021
LEI Nº 381/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal)
LEI Nº 380/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui a Cédula de Identificação Funcional dos Servidores da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará-PA e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 378/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021(REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IPIXUNA DO MUNICIPAIS DE IPIXUNA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS )
LEI MUNICIPAL Nº 377/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021(Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agente de combate às endemias )
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 375/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Ipixuna do pará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 372/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 343/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o limite constante do Inciso II do art. 8º da Lei nº 328/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipixuna do Pará/PA, para o exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 360/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Ipixuna do Pará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 356/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Ipixuna do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera os Artigos 21, 23, 25, 43 inciso III e Artigo 47, da Lei Municipal nº 320, de 18 de outubro de 2017, que versa sobre a organização do Sistema de Ensino do Município de Ipixuna do Pará e cria o Conselho Municipal de Educação de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)
julho, 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 353/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Ipixuna do Pará, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ipixuna do Pará)
LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da prefeitura municipal de Ipixuna do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 349/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019 (Cria e fixa a despesa pública para pagamento dos plantões dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 350/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
abril, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 347/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a denominação do Prédio da Escola do bairro João Paulo II, localizada na Rua Ulisses Guimarães)
LEI MUNICIPAL Nº 346/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Reajusta o valor do piso salarial dos Guardas Municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 345/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Inclui os artigos 24-A, 89 e 90 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 295, de 25 de março de 2015 e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI Nº 342/2018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Ipixuna do pará para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias)
LEI Nº 341/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estabelece a atualização dos perímetros das zonas urbanas da sede e dos distritos de Novo Horizonte e Canaã, no município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2018
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 337/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA I do Bairro Centro)
LEI MUNICIPAL Nº 336/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Denominação do Prédio da Unidade Básica de Saúde-UBS do Bairro Vila Nova)
LEI MUNICIPAL Nº 334/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Reajusta o Valor do Piso Salarial dos Guardas Municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 333/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social no Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 328/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Ipixuna do Pará para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Ipixuna do Pará para o período de 2018 a 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 329/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria o cargo de Diretor Administrativo do Hospital Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI Nº 326/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 325/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à Informação no Inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal)
outubro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 323/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 322/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 320/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 321/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria a disciplina o fundo Municipal de educação do município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2017
agosto, 2017
janeiro, 2017
setembro, 2016
janeiro, 2016
agosto, 2015
dezembro, 2013
dezembro, 2009
LEI Nº 238/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 239/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Ipixuna do Pará, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração e dá outras providências)
dezembro, 2005
novembro, 1999
dezembro, 1998
dezembro, 1993
