LEI Nº 392/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, observado os termos da lei federal nº 4320/64 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.