LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera os Artigos 21, 23, 25, 43 inciso III e Artigo 47, da Lei Municipal nº 320, de 18 de outubro de 2017, que versa sobre a organização do Sistema de Ensino do Município de Ipixuna do Pará e cria o Conselho Municipal de Educação de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)

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Altera os Artigos 21, 23, 25, 43 inciso III e Artigo 47, da Lei Municipal nº 320, de 18 de outubro de 2017, que versa sobre a organização do Sistema de Ensino do Município de Ipixuna do Pará e cria o Conselho Municipal de Educação de Ipixuna do Pará, e dá outras providências.

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