Legislação
Conselho Nacional de Educação – CNE
Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Plano Nacional de Educação (PNE)
Fonte: portal.mec.gov.br
Legislação
Conselho Nacional de Educação – CNE
Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Plano Nacional de Educação (PNE)
Fonte: portal.mec.gov.br