INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS, AVERBAÇÕES SEM VALOR DECLARADO, ABERTURA DE MATRICULA, REGISTRO GERAL, CERTIDÕES) JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEL MARIA DA PENHA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.