Autor CR2-admin8
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 30 JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências)
DISPENSA Nº 040/2023 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARÁ – SEBRAE/PA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-031 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS TIPO ÔNIBUS)
DISPENSA Nº 039/2023 (AQUISIÇÃO DE TUBULAÇÕES CORRUGADAS DE PEAD, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SECOTRAN)
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE PREÇO, VISANDO ATENDER AS NECESSADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ)