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Autor Administrador

Administrador

janeiro, 2005

jan 01 DECRETOS 2005

novembro, 1999

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 100/1999, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

dezembro, 1998

dez 14 LEI Nº 094/1998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Modifica a Lei nº. 003/93 que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos)

julho, 1995

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 041/1995, DE 03 DE JULHO DE 1995 (Institui o fundo Municipal de saúde, e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 19 LEI ORGÂNICA

janeiro, 1993

jan 15 LEI Nº 003/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município, autarquias e das fundações municipal)

jan 01 DECRETOS 1993

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