Legislação de Pessoal do Município

LEI COMPLEMENTAR Nº 352/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019: Altera os anexos I, II, III e VII da lei municipal nº 238, de 23 de dezembro de 2009 e revoga a lei municipal nº 313, de 19 de janeiro de 2017, que trata dos cargos de provimento comissionados e efetivos da prefeitura municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019: Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da prefeitura municipal de Ipixuna do Pará

LEI MUNICIPAL Nº 349/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019: Cria e fixa a despesa pública para pagamento dos plantões dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 346/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019: Reajusta o valor do piso salarial dos Guardas Municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 344/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019: Confere reajuste remuneratório aos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 334/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018: Reajusta o Valor do Piso Salarial dos Guardas Municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 332/2018, DE 06 DE ABRIL DE 2018: Confere reajuste remuneratório aos professores e coordenadores pedagógicos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 323/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017: Autoriza o Executivo Municipal a Determinar Adequações no Quadro de Pessoal de Servidores Municipais do Município de Ipixuna do pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 322/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017: Altera a lei municipal 238/2009, que estatui o plano de carreira, cargos e salários do quadro de servidores do município de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 320/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017: Altera a Lei Municipal 238/2009, que estatui o Plano de Carreira, Cargo e Salário do Quadro de Servidores do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 317/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017: Autoriza o Município de Ipixuna do pará a reduzir a hora atividade dos servidores públicos municipais do quadro do magistério e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 314/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017: Cria os cargos superiores do quadro funcional da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará e reajusta a remuneração dos guardas municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 313/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017: Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 238, de 23 de Dezembro de 2009 que trata dos cargos de provimento comissionados da prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 268/2012, DE 14 DE AGOSTO DE 2012: Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Ipixuna do Pará, para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências

LEI Nº 239/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Ipixuna do Pará, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração e dá outras providências.

LEI Nº 238/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009: (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

LEI Nº 094/1998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998: Modifica a Lei nº. 003/93 que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos

LEI Nº 003/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município, autarquias e das fundações municipal

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