Secretaria Municipal de Educação

I- promover a elaboração do plano de trabalho anual da secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no exercício anterior;
II- desenvolver e assegurar a manutenção da educação infantil; educação de jovens e adultos; educação especial; ensino fundamental; educação profissional e quaisquer outras modalidades correlatas constitutivas da rede de ensino de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municìpio;
III- fixar metas de desenvolvimento da educação em todos os níveis, tendo como objetivo principal a melhoria do sistema no âmbito do município;
IV- estruturar e incentivar a inserção de toda a população escolarizável no sistema educacional do município;
V- promover a realização de programas de incentivos a educação, reduzindo os índices de analfabetismo no município
VI- gerenciar os corpos docentes, técnicos e de apoio das unidades escolares;
VII- executar as atividades relativas ao controle de frequência, estabelecimento de direitos e deveres dos servidores da educação;
VIII- fixar as diretrizes da política de educação do município;
IX- planejar, coordenar e fiscalizar a merenda escolar, transporte de alunos e serviços de apoio administrativos e pedagógico à rede escolar do município;
X- interagir com os Conselhos municipais em áreas afins da educação;
XI- desempenhar outras atividades afins.