Gabinete do Chefe do Executivo Municipal

Art. 18.  Ao Gabinete do Executivo Municipal compete:

I- assistir ao Chefe do Executivo Municipal, bem como preparar, registrar e arquivar a correspondência oficial;
II- controlar e acompanhar as ações da Assessoria de Imprensa e Cerimonial, Assessoria de Segurança e Guarda Municipal; Controle Interno; Procuradoria Geral do Município; Administração Distrital e Regional, Assessorias Técnicas e Políticas e Junta de Serviço Militar;
III- organizar a agenda de audiências, viagens entrevistas e reuniões do Chefe do Executivo Municipal em coordenação com a Assessoria de Imprensa e Cerimonial;
IV- organizar e executar os serviços de cerimonial do Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, em coordenação com a Assessoria de Imprensa e Cerimonial;
V- recepcionar e manter  contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município, bem como outras autoridades governamentais locais, estaduais e federais;
VI- redigir, registrar, fazer publicar e expedir os atos do Chefe do Executivo Municipal conjuntamente com a Procuradoria Geral do Município;
VII- recepcionar e orientar os munícipes e visitantes que se dirijam ao Gabinete;
VIII- organizar e executar os procedimentos necessários à segurança do Chefe do Executivo Municipal;
IX- desempenhar outras atividades afins.